Concurso de Pessoas: Aula Completa para Concursos
O Concurso de Pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas colaboram para a prática de um crime, podendo ser autores ou partícipes. Para que exista o concurso, é necessário: pluralidade de agentes, unidade de infração penal, liame subjetivo (vontade comum de praticar o crime), relevância causal das condutas e a presença de autoria ou participação. Os agentes podem ser autores (executam o núcleo do crime) ou partícipes (auxiliam material ou moralmente). O Brasil adota a Teoria Monista, na qual todos respondem pelo mesmo crime, mas a pena é aplicada de forma proporcional à culpabilidade de cada agente (art. 29, CP).
Excludentes da Ilicitude: Aula Completa para Concursos
O texto aborda as excludentes de ilicitude no Direito Penal, explicando os conceitos de ilicitude e suas causas justificantes, como a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Cada excludente é detalhada com base no Código Penal, com exemplos práticos e explicações sobre seus requisitos e limites.
Inquérito Policial: Resumo Completo para Concursos Públicos
Neste conteúdo, exploramos o inquérito policial de forma detalhada e didática, cobrindo desde seu conceito até as possíveis irregularidades que podem ocorrer durante sua condução.
As 7 Melhores Doutrinas de Direito Penal para Concursos Públicos
Neste artigo, você receberá uma lista de recomendação das melhores doutrinas atualizadas de direito penal para quem presta concurso público ou Exame de Ordem (OAB).
Lei Penal no Tempo: Resumo Completo
GPTEstudamos a aplicação da lei penal no tempo, focando em conceitos como novatio legis incriminadora, que cria novos crimes e aplica-se prospectivamente, e abolitio criminis, que descriminaliza condutas e extingue a punibilidade retroativamente. Analisamos a lex gravior, uma lei mais severa que não pode retroagir, e as leis penais temporárias e excepcionais, autorrevogáveis e dotadas de ultratividade, aplicando-se a fatos ocorridos durante sua vigência.
Iter Criminis: Aprenda as Fases da Cogitação, Preparação, Execução e Consumação
O Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa a prática de um crime, desde a cogitação até a consumação. Compreender essas etapas – cogitação, preparação, execução e consumação – é fundamental para a aplicação correta do Direito Penal, que distingue entre pensamentos, atos preparatórios e ações concretas. Esse artigo explora cada fase detalhadamente, destacando exceções e princípios relevantes, como o direito à perversão e o princípio da alteridade.
As 15 Melhores e Mais Eficazes Dicas e Estratégias para Passar no Exame de Ordem (OAB)
Um Guia Completo e Definitivo de 15 dicas estratégicas de como ser Aprovado no Exame de Ordem (OAB) 1ª e 2ª Fases.